Nota de repúdio pela prorrogação da consulta da Anvisa sobre rotulagem nutricional

A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável vem tornar pública sua indignação pela prorrogação da Tomada Pública de Subsídios da Anvisa sobre a rotulagem dos alimentos. O prazo para contribuições se encerrou na última segunda-feira (09), mas foi reaberto na quarta-feira (12) pela Justiça Federal, atendendo ao pedido da ABIA (Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação) para extensão por mais 15 dias.

Para nós, trata-se de uma clara estratégia da indústria para protelar o andamento do processo e adiar uma medida que, uma vez implantada, irá trazer benefícios para a saúde do consumidor. Com os selos de advertência, a população poderá entender melhor o que está comendo com a indicação dos excessos de sal, gorduras e açúcar nas embalagens dos produtos ultraprocessados.

 

Modelos de advertência em avaliação pela Anvisa. Imagem: divulgação

A ABIA participa do processo de aprimoramento da rotulagem nutricional desde 2014, tendo conhecimento de prazos e datas há bastante tempo. Portanto, não é coerente esta intervenção judicial alegando que o prazo inicial, de 45 dias, seria insuficiente para apresentar estudos e discutir o Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório.

O momento para que setores da sociedade enviassem suas propostas, modelos de rotulagem e estudos já foi aberto e respeitado. Dessa forma, o judiciário não deveria ser acionado agora, no meio da discussão de um processo técnico que teve todas as suas etapas apresentadas com clareza.

Lamentamos a tentativa do setor produtivo de atrapalhar o processo democrático, com prazos claramente pré-definidos pela Anvisa, e com a participação de todos os atores na discussão do aprimoramento da rotulagem nutricional. É um desrespeito as instituições e pessoas que se mobilizaram para contribuir com o processo no prazo previamente informado. Esperamos que essa liminar não retarde, ainda mais, uma medida de tamanha importância para a promoção da saúde.

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