A garantia do direito à alimentação adequada e saudável e a prevenção e a redução da obesidade e de outras doenças crônicas não-transmissíveis precisam ser bandeiras de toda a sociedade brasileira.
SAIBA MAIS

QUEM SOMOS

Contexto

A preocupação com a alimentação é crescente no Brasil e no mundo por causa do aumento das doenças relacionadas a hábitos alimentares não saudáveis. O Brasil ainda convive com a desnutrição e com carências nutricionais e, também, enfrenta o desafio das doenças crônicas não transmissíveis como obesidade, diabetes, doenças cardiovasculares e câncer. É cada vez mais frequente o consumo de produtos ultraprocessados como bebidas açucaradas, biscoitos, salgadinhos, comida congelada etc. e a redução do consumo de alimentos in natura ou minimamente processados, que fazem parte da cultura alimentar brasileira.

Essa situação decorre de mudanças no sistema alimentar relacionadas a ações de empresas agro-industriais que concentram grande influência política e econômica, incluindo a concentração do modelo de produção e as estratégias de marketing e varejo, que desfavorecem a agricultura familiar e agroecológica, desrespeitam os saberes e práticas alimentares dos povos indígenas e povos de comunidades tradicionais e extinguem a sociobiodiversidade alimentar. O resultado é um ambiente alimentar que facilita a oferta e o consumo de produtos alimentícios ultraprocessados e que coloca a culpa nos indivíduos pelas más escolhas alimentares.


O que é Aliança?

Somos organizações da sociedade civil de interesse público, profissionais, associações e movimentos sociais com objetivo de desenvolver e fortalecer ações coletivas que contribuam com a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada por meio do avanço em políticas públicas para a garantia da segurança alimentar e nutricional e da soberania alimentar no Brasil. Nossas referências para construir as mudanças necessárias são as políticas públicas como a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Política Nacional de Alimentação e Nutrição e o Guia Alimentar para a População Brasileira

Por quê uma Aliança?

São muitos os obstáculos e desafios a serem superados para que o direito humano à alimentação adequada e saudável e o direito à saúde sejam realidade para nossa população. A alimentação que temos hoje é resultado da interação de elementos individuais e socioculturais. Portanto, a proteção e promoção da alimentação adequada e saudável depende da atuação nestas duas grandes dimensões. Este é o motivo que nos faz afirmar que a educação alimentar e nutricional é fundamental, mas só terá resultados efetivos se articulada a ações de caráter estrutural.

Mas afinal, o que é alimentação adequada e saudável?

"A realização de um direito humano básico, com a garantia ao acesso permanente e regular, de forma socialmente justa, a uma prática alimentar adequada aos aspectos biológicos e sociais dos indivíduos, de acordo com o ciclo da vida e as necessidades alimentares especiais, pautada pelo referencial tradicional local. Deve atender aos princípios da variedade, equilíbrio, moderação e prazer (sabor), às dimensões de gênero e etnia, e às formas de produção ambientalmente sustentáveis, livre de contaminantes físicos, químicos e biológicos e de organismos geneticamente modificados." (Consea, 2007)

Qual é a nossa agenda?

1
Promoção, proteção e apoio aos saberes e práticas convergentes com a alimentação adequada e saudável
2
Promoção, proteção e apoio à amamentação e à alimentação complementar saudável
3
Fortalecimento da agroecologia e da agricultura familiar
4
Efetivação da proibição da publicidade dirigida ao público infantil
5
Restrição da publicidade de alimentos ultraprocessados
6
Melhoria da informação nos rótulos de alimentos
7
Aprovação de medidas fiscais promotoras da alimentação adequada e saudável
8
Promoção, proteção e apoio à alimentação adequada e saudável em ambientes institucionais, especialmente nas escolas
9
Monitoramento e exposição de práticas e políticas que estimulem condutas alimentares nocivas à saúde e que comprometam o sistema e a soberania alimentar dos brasileiros.

Promoção, proteção e apoio à alimentação adequada e saudável em ambientes institucionais, especialmente nas escolas (Item 8)

A escola tem um papel fundamental na promoção da alimentação adequada e saudável e na promoção da saúde. Além da formação de hábitos, identidade e cultura, é o espaço onde as crianças e adolescentes passam a maior parte do tempo e fazem pelo menos uma refeição, seja ofertada nas escolas públicas ou comercializada em cantinas e restaurantes. Uma das políticas públicas vigentes mais antigas no Brasil é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que tem o objetivo de promover a segurança alimentar e nutricional por meio da formação de hábitos alimentares saudáveis, promoção do crescimento e desenvolvimento das crianças e melhoria da aprendizagem e rendimento escolar. Um dos grandes avanços do programa aconteceu em 2009, em que se tornou obrigatório o gasto de pelo menos 30% dos recursos financeiros transferidos pelo governo federal em aquisição de alimentos da agricultura familiar.

Sabe-se que as cantinas escolares muitas vezes se configuram como um competidor com a refeição servida pela escola, que foi planejada por profissionais capacitados para atender as demandas de cada faixa etária. Apesar de aparentar um aumento da autonomia dos indivíduos sobre suas escolhas alimentares, as cantinas podem contribuir de forma sistemática para a adoção de práticas alimentares consideradas não saudáveis, pois a maioria dos lanches comercializados nesses locais são produtos ultraprocessados com balas, refrigerantes, biscoitos recheados e salgadinhos industrializados (BRASIL, 2007).

O público infantil é o mais vulnerável aos apelos promocionais de publicidade que envolvem na maioria das vezes a promoção de diversos produtos alimentícios ultraprocessados como biscoitos, bebidas açucaradas, macarrão instantâneo, alimentos prontos ou semi-prontos. A restrição da publicidade de produtos ultraprocessados nas escolas é inclusive uma medida recomendada pela Organização Mundial da Saúde para a prevenção da obesidade em crianças e adolescentes.

Os elevados índices de sobrepeso e obesidade em escolares no Brasil suscitam a necessidade de implementar estratégias de promoção da alimentação saudável no ambiente escolar que favoreçam escolhas alimentares mais saudáveis, incluindo a regulação da venda de alimentos em cantinas, da publicidade e das compras públicas que favoreçam alimentos in natura da agricultura familiar e orgânica. Experiências de regulamentação da venda de alimentos não saudáveis em cantinas escolares têm sido desenvolvidas em alguns estados e municípios brasileiros nos últimos anos. No nível federal, tramitam no Congresso Nacional distintos projetos de lei sobre este tema, mas não há ainda um dispositivo de lei de abrangência nacional sobre o tema.

Evidências e publicações relevantes sem conflitos de interesse:


1 - Azeredo, C. M., et al. "Food environments in schools and in the immediate vicinity are associated with unhealthy food consumption among Brazilian adolescents." Preventive medicine 88 (2016): 73.

2 - Gabriel, Cristine Garcia, et al. "First law regulating school canteens in Brazil: evaluation after seven years of implementation." Archivos latinoamericanos de nutricion 59.2 (2009): 128.

3 - Gabriel, Cristine Garcia, et al. "Cantinas escolares de Florianópolis: existência e produtos comercializados após a instituição da Lei de Regulamentação." Revista de Nutrição 23.2 (2010): 191-199.

4 - Amorim, Nina Flávia de Almeida, et al. "Implantação da cantina escolar saudável em escolas do Distrito Federal, Brasil." Rev. nutr 25.2 (2012): 203-217.

5 - Gabriel, Cristine Garcia, et al. "Alimentos comercializados nas escolas e estratégias de intervenção para promover a alimentação escolar saudável: revisão sistemática." Rev. Inst. Adolfo Lutz 70.4 (2011): 572-583.

6 - Gabriel, Cristine Garcia, et al. "Regulamentação da comercialização de alimentos no ambiente escolar: análise dos dispositivos legais brasileiros que buscam a alimentação saudável." Rev. Inst. Adolfo Lutz 71.1 (2012): 11-20.

7 - Organização Mundial da Saúde. Final report of the Commission on Ending Childhood Obesity. 2016

8 - Organização Panamericana da Saúde. Plano de Ação para Prevenção da Obesidade em Crianças e Adolescentes. 2014.

Exemplos de legislações existentes que protegem a alimentação no ambiente escolar:

Proíbem a venda de alimentos considerados não saudáveis no ambiente escolar:

Rio de Janeiro/RJ - Decreto Municipal nº21.217 de 01 de Abril de 2002

DF - Lei nº 3.695 de 08 de Novembro de 2005

SC - Lei Estadual nº12.061 de 18 de Dezembro de 2001

PR - Lei Estadual nº14.423 de 02 de Junho de 2004

PR - Lei Estadual nº14.855 de 19 de Outubro de 2005

RJ - Lei Estadual nº4.508 de 11 de Janeiro de 2005

Florianópolis – SC -Lei Municipal nº5.853 de 04 de Junho de 2001

Região Metropolitana de São Paulo e Interior - Portaria Conjunta COGSP/CEI/DSE, de 23de Março de 2005

Ribeirão Preto/SP – Resolução 16 de 29/07/2002


Proíbem publicidade dirigida à crianças de alimentos não saudáveis:

BA - Lei Estadual nº13.582 de 14 de Setembro de 2016


Obrigam cantinas escolares a divulgar informações nutricionais dos alimentos comercializados:

PR - Lei Estadual nº16.085 de 17 de Abril de 2009

RJ - Lei Estadual nº6.590 de 18 de Novembro de 2013

MEMBROS DA ALIANÇA



Campanhas

#BrasilAlimentaçãoSaudável na agenda municipal 2017


A alimentação nas escolas precisa ser prioridade de todos! Os governos municipais têm um papel importante para aprovar medidas que favoreçam as escolhas alimentares adequadas e saudáveis nesse ambiente!

Em todo o Brasil, Prefeitos e vereadores eleitos assumirão seus mandatos a partir de janeiro de 2017. Confira aqui a carta aberta da Aliança que será enviada aos novos gestores municipais eleitos em 2016.

Esse início de gestão, é uma excelente oportunidade para pleitearmos as demandas da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável para inserção na agenda dos novos gestores públicos.


Por isso, fizemos um passo-a-passo para quem for fazer essa incidência em seu município e ajudar no planejamento e divulgação da ação.


1

Preparando o material

Elaboramos uma sugestão de carta com as demandas da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável para ser entregue para ao Prefeito, para o presidente da Câmara dos Vereadores e/ou Secretarias Municipais de Educação e Saúde.

Como cada município tem sua legislação, pode já haver projetos de lei em andamento sobre os temas focais da Aliança.

Caso tenha conhecimento destas pautas, deixamos um espaço nas cartas para que sejam adaptadas a cada caso, citando o projeto em questão e pedindo pela aprovação ou não (se não estiver adequado aos nossos objetivos).

Para mostrar força e engajamento, sugerimos que convidem outros membros da Aliança do seu município para assinarem a carta e participarem da ação de entrega.

2

Fazendo contato

Ligue na Prefeitura e tente agendar uma reunião para a entrega da carta, explicando os objetivos e quem irá com você (citar organizações). Mesmo que não seja possível ser atendida pelo Prefeito, é válido falar com o chefe de gabinete ou quem for indicado para recebê-los(as).

Caso o agendamento não seja possível, a carta deverá ser enviada por e-mail (em PDF) e entregue e protocolada no setor responsável. Lembre-se de levar duas vias.

3

Divulgação

É muito importante registrar e divulgar todos os passos desta ação entre seus contatos, redes sociais, sites, blogs, para dar mais visibilidade à campanha.

Usar a hashtag #BrasilAlimentaçãoSaudável e alguma outra hashtag criada por você. Marque a Aliança nas postagens @aliancapelaalimentacao.

Havendo reunião, tire fotos e divulgue o resultado.

Se a carta for protocolada, também registre o ato com fotos.

Havendo retorno por e-mail da visita ou envio da carta, faça um printscreen da tela e divulgue.

E claro, não deixe de acompanhar o tema junto aos gestores públicos cobrando que as medidas sejam implantadas.

MOBILIZE-SE

São várias formas de participação e engajamento neste movimento pela Alimentação Saudável, que vão desde a divulgação das ações e campanhas nas redes sociais, contato com os tomadores de decisão nos Poderes Executivo e Legislativo, assinatura de cartas de apoio, petições.

1) Faça parte desta Aliança

Conheça nossas propostas, preencha o formulário e assine a Carta Compromisso e colabore nas ações.

2) Participe e divulgue nossas campanhas:

#BrasilAlimentaçãoSaudável na agenda municipal 2017

3) Siga-nos nas redes sociais e compartilhe nossas postagens:

fb.me/aliancapelaalimentacao

4) Acesse nossos materiais de divulgação:

Logomarca [EPS] [PNG]
Folder Institucional
Folder Alimentação Saudável x Obesidade Infantil

5) Assine nossas petições

Nas nossas escolas, não! Jamie Oliver repense a sua parceria com a Sadia.


 

Utilize o formulário abaixo para entrar em contato.