28/10/2022 - Biblioteca Publicações - Políticas Nacionais
A falta de um ordenamento territorial tem gerado situações de conflitos envolvendo o acesso e posse dos territórios, assim como a disponibilidade e os usos da água. O enfraquecimento da governança ambiental no Brasil ajuda a explicar como uma crise política pode ser um dos principais impulsionadores do aumento do desmatamento, prejudicando o sucesso das reduções de emissões de CO2 do país, obtidas por meio do controle do desmatamento na Amazônia na década anterior. Atos legislativos de caráter provisório e decretos-leis reduzem os requisitos de licenciamento ambiental, suspendem a homologação de Terras Indígenas, reduzem o tamanho das áreas protegidas, e facilitam a atuação de grileiros para obterem as escrituras de áreas desmatadas ilegalmente.
Compreender a correlação entre a supressão da vegetação nativa do bioma e as alterações climáticas que afetam a dinâmica do regime pluviométrico é essencial para a população, e em especial para o setor agrícola. O uso da terra do Cerrado sem ações sustentáveis já tem reflexo na oferta da água doce limpa que alimenta oito das 12 regiões hidrográficas do Brasil (Amazonas, Tocantins-Araguaia, Nordeste do Atlântico Ocidental, Parnaíba, São Francisco, Atlântico Leste, Paraná, Paraguai). Houve a diminuição da vazão em rios e a modificação do ciclo das chuvas, provocando crises de disponibilidade da água para irrigação, abastecimento humano e animal, industrial, geração de energia, mineração, aquicultura, navegação, turismo e lazer, além de prejudicar a produtividade agrícola em muitas partes do bioma.