Para avançar a agenda de garantia de Segurança Alimentar e Nutricional para a primeira infância

11/12/2023 - Biblioteca - Políticas Nacionais

Com o intuito de contribuir com os debates no processo de realização da 6a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável (Aliança)¹ elaborou este documento apresentando prioridades para a agenda de políticas públicas em segurança alimentar e nutricional (SAN) e infância que garantam o direito da criança comer de forma adequada e saudável.

Os últimos anos foram marcados por uma crise político-econômica no Brasil. No período de 2016 a 2022, foi implementada política de austeridade fiscal, houve o desmonte de políticas sociais e de garantia de direitos e de espaços de participação social. Isso acarretou o aprofundamento das disparidades socioeconômicas já existentes, colocando parte da população em situação de maior vulnerabilidade [1]. Esse contexto fez com que, em 2022, 33 milhões de pessoas estivessem em situação de insegurança alimentar grave, ou seja, com fome. A gestão desastrosa das respostas à pandemia de COVID-19 pelo governo federal contribuiu para agravar esta situação [2].

Para enfrentar a insegurança alimentar (IA), é preciso considerar a coexistência de diferentes formas de má nutrição ᅳ a desnutrição e a deficiência de micronutrientes convivem com o excesso de peso, às vezes numa mesma casa. Quando estes problemas estão presentes na primeira infância, podem gerar impacto ao longo de toda a vida do indivíduo, visto que o período entre zero e seis anos de idade é primordial para o desenvolvimento e crescimento [3]. Proteger a primeira infância dos problemas de má nutrição perpassa garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável (DHAA) da criança, desde a amamentação até a alimentação complementar adequada e saudável, um esforço que Estado e sociedade devem fazer em conjunto. Nas últimas décadas, o Brasil mostrou avanços nas taxas de amamentação, porém, ainda estamos muito abaixo do recomendado, especialmente, em relação à amamentação exclusiva até os 6 meses [4].

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