Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar: Orientações para Órgãos da União e Empreendimentos Fornecedores Nesse processo de expansão e aprimoramento foi criada a modalidade do PAA – Compra institucional, na qual é possível aos Órgãos Federais, Estados, Distrito Federal e Municípios comprar alimentos produzidos pela agricultura familiar, por meio de chamadas públicas, com seus próprios recursos financeiros, com dispensa de procedimento licitatório.

A atividade agrícola familiar é constantemente evocada por sua relevância na produção de alimentos, principalmente no que se refere àquela direcionada ao autoconsumo. O trabalho desenvolvido pela agricultura familiar apresenta nos dias de hoje uma nova concepção e notabiliza de maneira significativa no desenvolvimento agrícola brasileiro. O Brasil, nos últimos tempos, progrediu consideravelmente em quantidade e qualidade de estudos e pesquisas, destacando a capacidade que a agricultura familiar tem de assimilar recentes tecnologias, acessar créditos e integrar-se às novas formas de comercialização e aos novos mercados.

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