29/09/2022 - Blog Manifestos
A Aliança elaborou uma nota de denúncia e repúdio a respeito do corte de recursos federais para promoção da saúde em 2023 como descrito no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional. Clique aqui para acessar a versão diagramada, ou leia abaixo na íntegra:
NOTA EM REPÚDIO AO CORTE DE RECURSOS FEDERAIS PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE E ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL EM 2023
A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável vem a público denunciar e repudiar o drástico corte de recursos para 2023 que o governo Bolsonaro pretende impor à área de Promoção da Saúde, que inclui os diferentes programas e ações de alimentação e nutrição, do Ministério da Saúde. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional prevê um corte de 61% do orçamento para 2023 das ações de Promoção da Saúde, Alimentação e Nutrição e Atividade Física, reduzindo o orçamento de R$ 175 milhões solicitados pelo Ministério da Saúde para menos de R$ 68 milhões. E enquanto corta recursos da promoção da saúde, o governo brasileiro segue concedendo benefícios fiscais bilionários para a indústria de refrigerantes na Zona Franca de Manaus, produto associado a doenças que colocam em risco a vida, o bem-estar e a capacidade de trabalho da população brasileira.
Para as ações de alimentação e nutrição, o orçamento previsto destina apenas R$ 25 milhões de reais, um corte drástico dos atuais – e já exíguos – R$ 66 milhões em 2022. Para a devida compreensão sobre a insensatez do corte, o valor mais baixo que o orçamento da área atingiu nos últimos 10 anos foi de R$ 45 milhões em 2011, quase o dobro do previsto para 2023 sem considerar a inflação.
Com este corte de recursos, serão inviabilizados programas como a Estratégia Nacional de Prevenção e Cuidado à Obesidade Infantil – PROTEJA, que repassa recursos para os municípios desenvolverem um pacote de intervenções no âmbito do SUS e em parceria com outros setores (como educação, assistência social, agricultura, esportes, entre outros) para promover ambientes e cidades que possibilitem escolhas de vida mais saudáveis para crianças e famílias brasileiras; além de promover a identificação precoce da obesidade infantil e criar estratégias para melhorar o cuidado a essas crianças. Os valores investidos pelo PROTEJA já são baixos, e o corte orçamentário irá inviabilizá-lo por completo, interrompendo o atendimento a 2 milhões de crianças menores de 10 anos nos 1.320 municípios atendidos. Importante mencionar que o PROTEJA acabou de conquistar um prêmio internacional, recebido pelo próprio Ministro da Saúde, que na ocasião anunciou o valor e o apoio à Estratégia.
Outras ações que serão impactadas com o corte de recursos para Alimentação e Nutrição são a 2a fase do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (ENANI), que avalia as práticas de aleitamento materno, de consumo alimentar, do estado nutricional, e as deficiências de micronutrientes de crianças menores de cinco anos. Dados fundamentais para definir, reorientar e reavaliar programas existentes de proteção e promoção da saúde das nossas crianças. Também ficam inviabilizadas inúmeras parcerias com universidades e organismos internacionais para implementação do Guia Alimentar para a População Brasileira e para Crianças Menores de Dois Anos, para elaboração de materiais e ações de educação permanente voltadas a profissionais da saúde, e para o monitoramento da redução de sal e açúcar em alimentos industrializados. O apoio financeiro aos municípios de médio e grande porte, existente desde 2006, para ações de Alimentação e Nutrição também estará comprometido.
Outro corte significativo atinge as políticas de promoção da atividade física, um direito social, tema prioritário da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) e no Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis no Brasil (2021-2030), comprovadamente um fator de proteção para doenças crônicas como diabetes, hipertensão arterial e obesidade. O Programa Academia da Saúde (PAS), criado em 2011, será afetado. O Ministério da Saúde custeia mensalmente ações em mais de 1.400 municípios, atendendo uma população de mais de 68 milhões de brasileiros e brasileiras. O atendimento não será mantido com o corte orçamentário previsto no PLOA, dos atuais R$ 51 milhões de reais, para menos de R$ 20 milhões em 2023.
A implementação de políticas de promoção da saúde no âmbito da atenção primária à saúde e para atenção a doenças crônicas não transmissíveis também foram reduzidas de R$ 58 milhões para 22 milhões. Vale dizer que estas enfermidades são um dos principais desafios da saúde no país e no mundo.
Com base nestas informações, que são públicas e estão disponíveis no Painel do Orçamento Federal, a Aliança conclama o Congresso Nacional a não aprovar o PLOA. E denuncia que o projeto de lei enviado pelo governo Bolsonaro irá inviabilizar a promoção da saúde e prevenção de doenças crônicas no próximo ano, o que terá impactos severos na saúde e condições de vida, já ameaçadas, da nossa população.
Brasil, 29 de setembro de 2022.