19/05/2021 - Blog Manifestos
No último dia 7 de maio, o governador de São Paulo, João Doria, chancelou a presidência e a vice-presidência do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea-SP) a um representante da indústria de alimentos e uma representante dos grandes produtores rurais. A evidente incongruência e imoralidade desta medida foi largamente denunciada pela Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável e seus membros na luta pela garantia do direito à alimentação adequada e saudável para todas e todos, e também pelo conjunto de presidentes de Conseas estaduais, Comissão Organizadora da Conferência Popular por Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e outras organizações e coletivos, porém, infelizmente, a sociedade civil foi mais uma vez ignorada.
A nomeação de João Dornellas, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), e de Amanda Araujo Pinto, diretora-executiva da Sociedade Rural Brasileira (SRB), pelo governador Doria é uma afronta aos princípios que sustentam a existência do Consea-SP e a participação e controle social das políticas públicas.
Em primeiro lugar, por inverter a lógica da participação da sociedade civil na definição de políticas e ações de governo. Os representantes da sociedade civil no Consea-SP precisam ter “contribuição pública na área de segurança alimentar e nutricional”. Associações da indústria de alimentos e dos grandes produtores rurais são organizações que representam interesses privados e, portanto, não advogam em nome do bem público, e sim privado e comercial.
Em segundo lugar, é importante ressaltar o conflito de interesses de representantes do setor privado à frente do principal conselho relacionado à agenda da alimentação e nutrição. Representantes da indústria de alimentos atuam de acordo com os interesses comerciais das empresas que representam. Desta forma, agem com o objetivo de garantir mercado e aumentar a venda de produtos ultraprocessados, principalmente nos mercados institucionais como escolas, hospitais e outros locais públicos, ações que vão de encontro à missão do Conselho que visa à proteção e promoção da Segurança Alimentar e Nutricional. O Conselho atua, por exemplo, no monitoramento e aprimoramento de ações como as compras para a alimentação escolar e dos restaurantes Bom Prato! O que se pode esperar da atuação de uma diretora de organização do agronegócio na discussão de políticas de priorização da agricultura familiar, assistência técnica para assentados?
A Aliança já havia se manifestado contra as possíveis nomeações e, agora, repudia a rendição de João Doria aos interesses da indústria de alimentos e dos latifúndios, deixando grupos em situação de maior vulnerabilidade sem voz e vez nas políticas de segurança alimentar e nutricional.
Em um momento da história do país em que a democracia mostra-se tão frágil e em que vemos a fome voltar aos domicílios e ruas das nossas cidades, é lamentável que o governador aja de forma a minar um espaço de participação social com tamanha contribuição para a garantia do direito à alimentação adequada e saudável da população de São Paulo.