A Defensoria Pública do Rio de Janeiro criou um formulário para coletar denuncias sobre a violação do direito à alimentação escolar no estado. Apesar do fechamento das escolas, a alimentação escolar é um direito de todas/os estudantes da rede pública de ensino, e alunos e alunas matriculados nas redes pública estadual ou municipal, de todas as cidades do Rio de Janeiro, ou seus responsáveis, podem informar se estão tendo problemas em receber a alimentação escolar em casa.

De acordo com o site, as respostas chegarão diretamente para a Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública, para que possam adotar medidas para que a Justiça obrigue o poder público a garantir esse direito. “Cada resposta será importantíssima para fortalecer as medidas adotadas pela Defensoria Pública e as informações pessoais serão mantidas em sigilo e não serão usadas para identificar os respondentes”, afirma o órgão.

O site também disponibiliza uma lista de canais de atendimento para pessoas que desejam solicitar atendimento individual à Defensoria .

Defensoria pública e ações judiciais nos municípios

De acordo com o texto de introdução do formulário, a Defensoria Pública enviou recomendações aos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, além do Governo estadual. “As 21 Prefeituras que não prestaram informações ou que se recusaram à garantir o direito à alimentação dos alunos estão sendo processadas pela Defensoria. Em muitos desses processos, a Justiça já determinou a obrigação das Prefeituras e do Estado em garantir a alimentação de todas/os estudantes, como por exemplo no município do Rio de Janeiro, onde o prazo determinado pela Justiça para o fornecimento de alimentação escolar já acabou no dia 5 de junho e a Defensoria já vem avisando a Justiça sobre o descumprimento da decisão judicial”.

“Já foram conquistadas decisões favoráveis da Justiça obrigando o fornecimento de alimentação escolar nos seguintes municípios: Angra dos Reis, Areal, Barra do Piraí, Belford Roxo, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Mendes, Paraíba do Sul, Queimados, São João de Meriti, Vassouras e Rio de Janeiro (última atualização em 03/07/2020). Nas outras 9 ações, a Defensoria continua trabalhando para assegurar o direito à alimentação”, afirma o texto do formulário.

%d