Com o presença de apenas dois senadores, Comissão do Meio Ambiente vota pelo
fim de rótulo que identifica produtos transgênicos 

Na última terça-feira (17), a Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA), aprovou o projeto de lei que retira o “T” dos rótulos dos alimentos e produtos transgênicos em um movimento contrário à transparência e à liberdade de escolha. A votação foi simbólica e sua legitimidade pode ser questionável.

Isso porque, apesar de nove senadores terem marcado presença na reunião, o que em tese afirma que a comissão tinha número suficiente de parlamentares para realizar a votação – já que a CMA tem 17 senadores e é preciso a metade mais um do quórum para que ela ocorra -, apenas dois estavam presentes quando o projeto foi aprovado.

Se qualquer senador pedisse que o projeto fosse votado nominalmente, seria verificado que não havia quórum, de fato, para votação e o projeto não seria aprovado.

Agora, o senador Cidinho Santos, relator favorável ao projeto na CMA e em outras Comissões, está colhendo assinaturas para aprovar um “regime de urgência”. Caso isso ocorra, o PLC 34/2015, que ainda deveria ser analisado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), pode ir direto para votação no Plenário, ser aprovado, e ir para sanção do presidente Michel Temer.

O projeto

O PLC 34/2015 representa um grave retrocesso e uma afronta aos direitos dos consumidores, pois impede a informação clara e precisa sobre o uso de ingredientes transgênicos em diversos produtos. No Senado, o PLC 34/2015 foi aprovado por duas comissões e rejeitado por outras duas.

A proposta é uma violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois exclui do produtor a obrigatoriedade de informar sobre as características do produto, independentemente da quantidade de transgênicos existente em sua composição. Se o projeto for aprovado, produtores não precisarão informar a existência de transgênicos no rótulo de alimentos, bebidas e rações animais caso a presença desses organismos seja  inferior a 1% da composição total da mercadoria.

Quando a concentração for superior a esse limite, os fabricantes deverão incluir a informação no rótulo, mas sem o símbolo “T” na parte da frente das embalagens – em termos práticos, é o mesmo que tornar incessível a informação.

Fake News

No dia 17, quando foi CMA aprovou o PLC 34/2015, a Agência Senado publicou uma reportagem cujo título diz: “Produtos com transgênicos não precisam mais do selo de identificação, aprova CMA”.

A história não é bem essa.

É preciso esclarecer que a aprovação da Comissão não implica na retirada imediata do símbolo “T” das embalagens. Ou seja, os produtos contendo transgênicos precisam, SIM, do selo de identificação. Esperamos que assim permaneça.

No portal do Senado, mais de 17 mil pessoas já se manifestaram defendendo a rejeição do PL 34/2015.

Para pedir que os senadores digam não ao projeto que retira o T dos rótulos, participe da campanha do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec),  organização que faz parte da Aliança.

Tags:

Deixe uma resposta

%d