02/09/2021 - Blog Manifestos
Enquanto o Brasil atravessa uma das piores crises de sua história recente, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a bancada ruralista e o governo federal se articulam para dar mais um golpe na saúde da população brasileira. Pode ser votado a qualquer momento – e a jato – um projeto de lei que vai permitir mais agrotóxicos no prato das nossas famílias. Conhecido como Pacote do Veneno, o PL n.º 6.299/2002 torna ainda mais fácil a liberação de substâncias que, inclusive, já foram banidas em outras partes do mundo. Você já assinou a petição contrária a esse projeto de lei? A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável e outras organizações são parceiras nesta campanha.
Mais de 20 órgãos públicos, organizações da sociedade civil e até a ONU já se manifestaram publicamente contra o projeto. Quase 2 milhões de cidadãos e cidadãs assinaram um abaixo-assinado pedindo a redução do uso de agrotóxicos no Brasil. Instituições como a FIOCRUZ, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), o Instituto Nacional do Câncer (INCA) e o Ministério Público Federal chegaram a um consenso técnico-científico histórico, alertando para os riscos que a proposta traz à vida das pessoas e do meio ambiente.
Mas o atual governo e os representantes do agronegócio no Congresso preferem ignorar a ciência e a voz do povo brasileiro. Desde que subiu a rampa do Planalto, há apenas dois anos, Bolsonaro bateu todos os recordes ao liberar mais de mil novas substâncias venenosas em território nacional: seu governo já é responsável por autorizar cerca de 25% de todos os registros de agrotóxicos feitos nos últimos 20 anos no Brasil.
A boiada vai passando e pisoteando cada pedaço da nossa legislação ambiental. O Pacote do Veneno volta à pauta da Câmara depois que os deputados ruralistas e governistas já conseguiram aprovar a Lei do (não) Licenciamento e o PL da Grilagem. Nas próximas semanas, Arthur Lira ainda pode colocar em votação projetos que atentam contra os territórios indígenas.
O governo Bolsonaro e os deputados ruralistas estão escolhendo empurrar a saúde e o futuro dos nossos filhos e filhas para o fundo do poço. Estão escolhendo um modelo de produção agrícola que adoece, desmata e mata. Estão escolhendo por mim, por você, por toda a população brasileira.
Vamos deixar eles decidirem por nós? Assine já a petição: Chega de Agrotóxicos
Uma articulação que reúne a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos, Greenpeace Brasil, Abrasco, Articulação Nacional de Agroecologia, Fiocruz, Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, Via Campesina, CUT Brasil, Associação Brasileira de Agroecologia, FIAN Brasil, Idec, ACT Promoção da Saúde, Slow Food e Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos.
Dossiê contra o “Pacote do Veneno”
Os contrapontos científicos e técnicos a este projeto ganharam forma nas mais de 300 páginas do “Dossiê contra o Pacote do Veneno e em Defesa da Vida”, lançado no mês de julho, no quarto dia da Mobilização Nacional Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, articulação de organizações e parlamentares com transmissão pela internet e nas redes sociais. Com 35 autores/as, o livro compila pesquisas e posicionamentos de dezenas de organizações brasileiras, e é uma produção da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO); Associação Brasileira de Agroecologia (ABA); e Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, em parceria com a Articulação Nacional de Agroecologia e apoio do Instituto Ibirapitanga e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Conta ainda com prefácio assinado por Leonardo Melgarejo e João Pedro Stedile, e posfácio de Leonardo Boff.
As principais armadilhas do “Pacote do Veneno”:
- Transfere todo o poder DE DECISÃO de aprovação de um novo agrotóxico para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tornando praticamente consultivas outras partes fundamentais do processo de avaliação e aprovação, como o Ministério do Meio Ambiente e a Anvisa, órgãos responsáveis pelos pontos mais importantes em jogo: saúde e meio ambiente;
- Garante o registro de substâncias comprovadamente cancerígenas. Atualmente ingredientes ativos que causam graves danos à saúde (teratogênicos, carcinogênicos, mutagênicos) são totalmente proibidos caso já tenha alguma evidência ou a partir do momento que demonstrem em novos estudos tais propriedades tidas como proibitivas. O pacote do veneno exclui esse texto e em troca diz que qualquer ingrediente pode ser liberado, desde que não apresente “risco aceitável”, sem sequer definir o que é aceitável. Pergunta importante: aceitável para quem?
- Muda o termo “agrotóxico” para “pesticidas” mascarando a nocividade dessas substâncias e não atendendo à realidade brasileira de baixa escolaridade no campo. O termo agrotóxico é amplamente conhecido por quem lida diariamente com essas substâncias. Ele não foi adotado ocasionalmente na construção da Lei 7.802/1989, mas sim para colocar em evidência a toxicidade destas substâncias, representando perda de direito à informação correta. Chamar agrotóxicos de defensivos é como chamar COVID de gripezinha.
- O PL também inclui conferir registro temporário sem avaliação para aqueles pesticidas que não forem analisados no prazo estabelecido pela nova lei. Isso é o que os ruralistas chamam de “celeridade” ao processo, ou seja: “não deu para avaliar a segurança para a saúde e o meio ambiente? Então aprova e depois vê no que dá!”.