Anvisa afirma que modelo de alerta é opção mais eficiente de rotulagem

Em reunião para discutir sobre o processo de revisão da rotulagem nutricional, proposta defendida pela Aliança
é uma das indicadas pela Agência

Em reunião na segunda-feira (21), a Diretoria Colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) discutiu o Relatório Preliminar da Análise de Impacto Regulatório de Rotulagem Nutricional de Alimentos – processo que está em discussão na Agência desde o ano passado.

A reunião teve início com a leitura do resumo do documento elaborado pela Anvisa, feita pelo diretor-presidente Jarbas Barbosa, que apresentou as opções que serão consideradas na consulta pública técnica.

Entre elas, destaca-se a proposta em formato de triângulos, apresentada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e por pesquisadores da Universidade Federal do Paraná (UFPR), defendida pela Aliança como a melhor opção de rotulagem.

Barbosa, relator do processo de revisão, destacou que a rotulagem nutricional na parte da frente das embalagens é a medida mais adotada internacionalmente, pois apresenta relação custo-benefício favorável para auxiliar os consumidores a fazer escolhas alimentares mais saudáveis e estimular os fabricantes a reformular seus produtos.

“Segundo foi apresentado em reunião, a Anvisa indicou que os modelos que utilizam alertas na parte da frente das embalagens, como o proposto pelo Idec/UFPR, são os mais eficientes. O nosso modelo em formato de triângulos tem a vantagem de apresentar evidências científicas favoráveis para a população brasileira”, diz Ana Paula Bortoletto, nutricionista do Idec.

Modelos em avaliação pela Anvisa. Imagem: divulgação

Consulta pública

De acordo com a Anvisa, a consulta pública técnica (chamada de tomada pública de subsídios), que será aberta nos próximos dias, resultará em contribuições da sociedade sobre o relatório que analisa as evidências e argumentos das propostas para revisão da rotulagem nutricional. Após esta fase, que deve durar 45 dias, terá início uma nova consulta para ouvir a população sobre o texto da norma.

O advogado do Idec, Igor Britto, se manifestou oralmente na reunião e elogiou o processo regulatório da Agência.

“A Anvisa ouviu os mais de 80 mil brasileiros que apoiam o modelo de advertência. Agora,  esperamos que o processo seja concluído ainda este ano e que o prazo de adequação para as empresas seja o mais breve possível. Os impactos negativos da alimentação não saudável na saúde pública não permitem que se espere mais para agir”, destaca Britto.

Ana Maria Maya, que representou a ACT Promoção da Saúde e a Aliança na reunião, destacou a relação do aumento de pessoas com excesso de peso e a mudança no padrão alimentar da população, que nos últimos anos passaram a consumir mais produtos ultraprocessados (como refrigerantes, salgadinhos e biscoitos recheados), que estão em discussão para serem rotulados.

“A Organização Mundial da Saúde e a Organização Pan Americana da Saúde recomendam que a adoção de regras adequadas de rotulagem de alimentos contribuem para a melhores escolhas alimentares e consequentemente para o enfrentamento do excesso de peso, obesidade, diabetes, câncer e outras doenças crônicas não transmissíveis”, destacou.

Na reunião, estiveram presentes representantes da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável envolvidos no processo de revisão das normas de rotulagem, como o Idec, a ACT Promoção da Saúde e o CFN (Conselho Federal de Nutricionistas), além de representantes do governo (Ministério da Saúde e do Desenvolvimento Social) e do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional). Houve também a presença de representantes do setor produtivo.

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