15/04/2021 - Blog Manifestos
Em carta aberta publicada hoje (15), direcionada ao Ministério da Saúde, a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável cobra a publicação de um novo Plano de Ações Estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas e agravos não transmissíveis (leia a íntegra abaixo).
Na carta, a Aliança solicita informações a respeito da feitura do plano, e também que o documento incorpore as contribuições da sociedade civil, feitas por meio de uma consulta pública encerrada em novembro de 2020, entre elas o aprimoramento das regras de rotulagem nutricional no Brasil, a realização de uma campanha nacional para sensibilizar a população sobre os efeitos nocivos dos produtos ultraprocessados para a saúde, a promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas públicas e privadas e a adoção de medidas fiscais para tributar produtos ultraprocessados, como refrigerantes e para facilitar o acesso a alimentos saudáveis.
Organizações que queiram assinar a carta conjuntamente podem solicitar pelo e-mail contato@alimentacaosaudavel.org.br
CARTA ABERTA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA A PUBLICAÇÃO DO PLANO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O ENFRENTAMENTO DAS DOENÇAS CRÔNICAS E AGRAVOS NÃO TRANSMISSÍVEIS 2021-2030
15 de abril de 2021
No ano de 2018, 54,7% das mortes no Brasil aconteceram em decorrência das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs). As DCNTs são causadas fundamentalmente por determinantes relacionados às condições de vida dos sujeitos e por fatores de riscos relacionados aos modos de vida, como o tabagismo, o consumo abusivo de álcool, a alimentação não saudável e a inatividade física, que podem ser modificados por meio de políticas públicas.
Instituições da sociedade civil fizeram contribuições à consulta pública para a revisão do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos não Transmissíveis 2021-2030. Entendemos que o Plano é a resposta do governo que reconhece a gravidade da situação, reafirma e amplia as propostas para o enfrentamento das DCNTs no Brasil, com metas e compromissos baseados em evidências científicas, que possam impactar na agenda. Reforçamos aqui alguns pontos levantados pela sociedade civil nas suas contribuições à consulta pública:
1. Aprimoramento das normas de rotulagem nutricional de alimentos no Brasil. A rotulagem nutricional passou por um longo processo de discussão no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em outubro de 2020, a Anvisa publicou as normas de rotulagem nutricional que envolvem a rotulagem nutricional frontal. Porém, é preciso dar continuidade ao seu aperfeiçoamento frente às evidências nacionais e internacionais.
2. Realização de uma campanha nacional para a sensibilização da população sobre os efeitos deletérios de produtos ultraprocessados na saúde. Há evidências científicas que mostram a relação entre o consumo desses alimentos e o risco de desenvolvimento de DCNTs, corroborando com o Guia Alimentar para a População Brasileira, publicado pelo Ministério da Saúde (MS) e que é hoje uma referência internacional.
3. Publicação de uma normativa nacional que oriente a promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas públicas e privadas. As escolas são espaços de promoção da saúde e precisam ser ambientes seguros e promotores de uma alimentação adequada e saudável. A exceção das diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para as escolas públicas, não há uma normativa nacional que oriente estados e municípios sobre a oferta, a venda e a promoção comercial de alimentos no ambiente escolar.
4. Recomendação pela adoção de medidas fiscais que facilitem o acesso a alimentos saudáveis e reduzam o consumo de alimentos ultraprocessados como a Tributação das Bebidas Adoçadas, cuja medida já foi adotada em mais de 50 países, além da eliminação dos subsídios dados a esta categoria de produtos.
A pandemia da covid-19 trouxe inúmeros desafios para o país, incluindo questões políticas, econômicas e sociais, sobretudo para a saúde pública. Evidências científicas apontam o efeito mais letal da covid-19 em pessoas com algum tipo de DCNT. Somados a isso, os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF 2017-2018) mostraram o aumento do consumo de produtos ultraprocessados pela população brasileira, o que certamente vai impactar ainda mais no aumento do sobrepeso e da obesidade na população. A cada ano, há um aumento vertiginoso de novos casos de obesidade no Brasil, de acordo com os dados do MS pelo sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel).
É preocupante a situação nutricional das crianças no Brasil. Dados de 2019, do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) mostraram que 14,8% das crianças menores de 5 anos e 28,1% das crianças entre 5 e 9 anos, acompanhadas na Atenção Primária, apresentaram excesso de peso; destas, 7% e 13,2% tinham obesidade, respectivamente. Considerando todas as crianças brasileiras menores de 10 anos, estima-se que cerca de 6,2 milhões tenham excesso de peso e 2,9 milhões tenham obesidade.
O cenário epidemiológico e alimentar persiste e se torna ainda mais desafiador para o enfrentamento das DCNTs no Brasil. Urgem medidas mais efetivas para a prevenção e o controle desses agravos. Referendamos as recomendações nacionais (Guia Alimentar para a População Brasileira, Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e a minuta do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não-Transmissíveis no Brasil 2021-2030) para a melhoria de um ambiente alimentar que tem produzido consequências deletérias para a saúde das pessoas.
É importante ressaltar e denunciar as investidas constantes da indústria de alimentos e bebidas ultraprocessados contra as recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira, que já está assimilado não apenas pelos profissionais e especialistas brasileiros e internacionais, mas também pela própria sociedade brasileira. Nesse sentido, a sociedade civil organizada segue atenta, acompanhando os processos de desenvolvimento de políticas públicas, e denunciando interferências inadequadas de interesses comerciais que ameacem a garantia da saúde pública.
Considerando que a consulta pública foi finalizada em novembro de 2020 e com a expectativa do cumprimento dos interesses da saúde pública, solicitamos informações sobre a data de publicação do Plano em questão.
Atenciosamente,
Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
ACT Promoção da Saúde
Instituto Desiderata