O Comitê Gaúcho de Emergência no Combate à Fome, uma articulação coordenada pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentáveis do Rio Grande do Sul (CONSEA-RS), que reúne o Núcleo RS da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, organizações da sociedade civil e de Estado, está realizando diversas ações no Estado do Rio do Sul em resposta à pandemia de Covid-19. Além da distribuição direta de alimentos, a criação de um plano de contingenciamento e monitoramento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a atuação do Comitê conseguiu reverter um decreto que impedia que agricultores familiares de fora da capital comercializassem produtos nas feiras de Porto Alegre durante a pandemia. Com o apoio e incidência do grupo, um novo decreto foi publicado, permitindo o trabalho dos produtores.

Até o momento foram entregues 1.300 estas básicas para as famílias em situação de vulnerabilidade na região Metropolitana de Porto Alegre e região Sul do RS. Dentre as populações beneficiadas estão comunidades quilombolas, catadores e recicladores, povos tradicionais de matriz africana, migrantes, ciganos, ribeirinhos e indígenas. Ao todo já são mais de 20 toneladas de alimentos doados para quem precisa através da nossa campanha em parceria com a Ação da Cidadania, Cáritas RS e Comitê Popular em Defesa do Povo.

Plano de contingência para fornecimento de alimentos

Em resposta a solicitação feita pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social RS, o Comitê elaborou, em apenas 24 horas, um plano de emergência para segurança alimentar da população durante a pandemia através de um Programa Estadual de Compra de Alimentos da Agricultura Familiar. O plano visa o fornecimento de alimentos qualificados para populações em vulnerabilidade – desempregados, pessoas sem renda, comunidades tradicionais e imigrantes, correspondendo pela estimativa feita pelo Conselho um montante de 2.505.891 pessoas no RS através de compra direta da agricultura familiar, o programa também beneficia e gera renda para assentados da reforma agrária, silvicultores, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas e integrantes de comunidades Quilombolas. Até o momento não houve ação do Estado em implementar este plano.

Agricultura familiar

O Comitê Gaúcho de Emergência no Combate à Fome atuou em colaboração com organizações locais para reverter o decreto municipal lançado em Porto Alegre que impedia que agricultores de fora da capital comercializassem produtos nas feiras da cidade durante a pandemia. Apenas cerca de 10% dos agricultores feirantes tem sua origem no Município de Porto Alegre, sendo a grande maioria originária de outras localidades da Região Metropolitana, Litoral e demais regiões do Estado. O decreto fez com que diversas feiras praticamente não funcionassem. Um novo decreto – DECRETO Nº 20.534, DE 31 DE MARÇO DE 2020 foi lançado revertendo essa diretriz e permitindo o funcionamento das feiras com o distanciamento mínimo de 10 metros entre uma banca e outra.

Nesse processo o CONSEA passou a ter um assento no Conselho de Feiras Ecológicas de Porto Alegre através da Conselheira Potira Preiss de forma a facilitar a atuação colaborativa dos Conselhos, dando capilaridade e maior potencia as ações quer visam salvaguardar a segurança alimentar da população e incentivar a produção de alimentos saudáveis da agricultura familiar na capital.

O CONSEA e o Comitê seguem monitorando e acompanhando os canais de comercialização da agricultura familiar. Em Porto Alegre, das 68 feiras da cidade, permanecem ativas 53 (46 Feiras de alimentos convencionais vinculadas a Prefeitura e sete Feiras Ecológicas),  três feiras ecológicas funcionam apenas como sistema de entregas, além de 14 estabelecimentos entre cooperativas e clubes de compras com entregas a domicilio. No momento, esta sendo investigada a situação de abastecimento alimentar no interior do Estado.

Monitoramento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Em relação a adaptação e implementação do PNAE no estado,  o Comitê tem monitorando e feito diferentes articulações para garantir a alimentação dos escolares de forma qualificada. Apesar disso, em meados de abril de 2020, o Governo do Estado fez uma compra em valor superior a R$ 23 milhões, entre os quais estavam R$ 12,7 milhões de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para compras de kits destinados às famílias de estudantes da Rede Estadual como medida de amenizar as consequências Covid-19. Os alimentos foram comprados todos em uma rede de supermercados. Portanto, desconsiderou a produção da Agricultura Familiar no Estado, descumpriu a lei do PNAE que indica que no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e preferiu fornecer aos escolares alimentos exclusivamente processados, de menor qualidade nutricional. Em reação, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (FETRAF-RS), União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do RS (UNICAFES-RS) e a Cooperativa Central dos Assentamentos do RS (COCEARGS) realizaram uma denúncia ao CONSEA e entraram com uma representação junto ao Mistério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Quem faz parte do Comitê Gaúcho de Combate à Fome

Além do CONSEA-RS e Núcleo RS da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, o Comitê Gaúcho de Combate à Fome é formado pelas Secretarias do Estado de Trabalho e Assistência Social (STAS) e Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), a Assembleia Legislativa, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública do RS,  Defensoria Pública da União, Tribunal de Contas do Estado do RS, a Federação das Associações de Municípios do RS – Famurs, a Companhia Nacional de Abastecimento – Conab, a Central de Abastecimento – Ceasa/RS, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater/RS, SESC, a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar – FETRAF-SUL,  a Federação dos Trabalhadores na Agricultura – FETAG/RS, o Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, o Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, o Grupo de Estudos em Agricultura, Alimentação e Desenvolvimento – GEPAD/UFRGS,  o Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – FESANS-RS, a Associação Gaúcha de Nutrição – AGAN, a Cáritas Brasileira, a Ação da Cidadania e diversas cooperativas de agricultores familiares.

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