A ACT Promoção da Saúde e a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável aguardam o fim do benefício fiscal ampliado para fabricantes de bebidas adoçadas e esperam que se faça cumprir a redução da alíquota do Imposto
A Receita Federal já desmentiu dados apresentados pela indústria de bebidas, mostrando que o setor chega a dar prejuízo de arrecadação para o governo – em 2016, R$ 767 milhões negativos no IPI. A carga tributária total de uma empresa de refrigerantes que compra concentrados da Zona Franca
São Paulo, 14 de maio de 2019. Excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Diante do exposto pelo senhor em entrevista concedida à rádio CBN em 09 de maio de 2019, a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, coalizão de organizações da sociedade civil, vem a público manifestar seu repúdio em relação às declarações sobre a implementação da rotulagem…
A situação atual das grandes empresas da indústria de refrigerantes, no Brasil, é muito confortável: elas estão na Zona Franca de Manaus e, devido aos incentivos fiscais da região – os subsídios – são isentas de IPI (imposto sobre produtos industrializados). Além disso, o valor da alíquota pode ser abatido como crédito de outras fases de produção. A estimativa da renúncia fiscal gerada, somada com…
Organizações da sociedade civil e movimentos sociais têm um histórico significativo de ativismo em defesa dos mais diversos direitos no Brasil. Segundo estudo realizado pelo IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), em 2017 existiam no país mais de 820 mil ONGs, atuando por melhores condições na educação, na saúde, por liberdades individuais e igualdade no acesso a direitos, pelo acesso…
Organizações da sociedade civil, como Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), ACT Promoção da Saúde, Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e Asbran (Associação Brasileira de Nutricionistas), integrantes da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, manifestam indignação com o retrocesso advindo com o Decreto 9.514/181, publicado em 27 de setembro de 2018. Ele eleva a alíquota do IPI sobre extratos ou sabores concentrados para…
Prezada escola e comunidade, Algumas escolas, movidas pela intenção de ajudar, têm se tornado parceiras da campanha McDia Feliz, promovendo a venda de tíquetes de Big Mac para a comunidade escolar. No entanto, queremos chamar a atenção para uma prática de marketing que explora a criança, bem como a boa vontade da comunidade – e coloca em risco sua saúde.…
Em repúdio à recusa de participação da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, movimento da sociedade civil, na Audiência Pública de 19/06 que debaterá o Decreto 9394/2018 Exmo. Sr. Senador Edison Lobão, Viemos por meio desta manifestar nossa indignação pela não inclusão de representante do movimento da sociedade civil Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável como um dos expoentes na…
Rio de Janeiro, 1o de junho de 2018 Excelentíssimo Sr. Michel Temer Presidente da República Federativa do Brasil C/C Excelentíssimo Sr. Ministro da Fazenda Ministro Eduardo Guardia Excelentíssimo Sr. Ministro do Planejamento Ministro Esteves Colnago Excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde Ministro Gilberto Ochi Excelentíssimo Sr. Ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha Excelentíssimo Sr. Secretário da Receita Federal Jorge Rachid Diante…