A promoção da alimentação escolar saudável sofreu um grave retrocesso em Minas Gerais. O decreto que regulamentava a Lei da Cantina Saudável foi revogado pelo governador Romeu Zema no dia 8 de outubro de 2020.
Mais de 80 organizações e coletivos nacionais e locais – formados por pais, mães, profissionais de saúde e de educação, e ativistas pelos direitos da infância-, se uniram em uma campanha em defesa da Lei da Cantina Saudável em Minas Gerais.
Em Minas Gerais, a Lei Estadual 15.072 – também conhecida como Lei da Cantina Saudável – apresenta a promoção da Educação Alimentar e Nutricional, formulação de cardápios saudáveis, alimentação advinda da agricultura familiar e o olhar apurado sobre consumo dos alimentos na comunidade escolar. Mas está há anos aguardando ser regulamentada.
Frei Betto, escritor e assessor da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, aborda o tema do direito à alimentação saudável e menciona o Núcleo MG da Aliança como referência na luta.
Em artigo, Desirée Ruas reflete sobre os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, pandemia e insegurança alimentar e nutricional.
A lei sancionada em Minas Gerais sobre o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia incorporou propostas formuladas pelo Núcleo MG da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável em articulação com o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (CONSEA-MG).
O Núcleo MG da Aliança elaborou um documento que lista propostas de ação para que gestores públicos e autoridades atuem na garantia do direito humano à alimentação adequada no contexto da pandemia da Covid-19.