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Artigo: Subsidiar agrotóxicos é violar o direito à alimentação

Artigo publicado originalmente no portal Jota – 05/06/2020 O direito à alimentação adequada é incompatível com benefícios fiscais de ICMS e IPI a agrotóxicos. A ADI 5553, que aguarda julgamento pelo STF, tem suscitado debates relacionados aos seus impactos econômicos mas também às possibilidades e às potencialidades da agricultura brasileira. Na ação, discute-se a inconstitucionalidade dos benefícios fiscais a agrotóxicos…