Nesse processo de expansão e aprimoramento foi criada a modalidade do PAA – Compra institucional, na qual é possível aos Órgãos Federais, Estados, Distrito Federal e Municípios comprar alimentos produzidos pela agricultura familiar, por meio de chamadas públicas, com seus próprios recursos financeiros, com dispensa de procedimento licitatório.
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O caráter anual desse Compêndio possibilita a propagação das informações geradas com a execução do PAA. A publicação dos dados colabora com diferentes pesquisas, proporciona transparência pública e favorece um constante monitoramento pela sociedade.
Com o olhar voltado aos movimentos sociais e às organizações representativas e de assessoria a geraizeiros, pescadores artesanais, quilombolas, fecheiros, extrativistas e agricultores familiares dessas duas bacias, o Projeto Cerrativismo previu e fomentou a articulação entre estas organizações por meio da criação de um conselho como espaço de diálogo e deliberação sobre o projeto e sobre as pautas de incidência política.
No Portal de Compras da Agricultura Familiar www.comprasagriculturafamiliar.gov.br, gestores das áreas de compras, técnicos e fornecedores poderão encontrar legislação e divulgar editais e resultados, além de acessar notícias. Este catálogo é uma amostra da agricultura familiar a partir dos empreendimentos cadastrados no portal.
A inspiração para esta cartilha vem da necessidade de que cada agricultor, agricultora, povo, comunidade tradicional, trabalhador e trabalhadora rural acesse, de forma física ou digital, esse material e possa conhecer a emblemática Lei da Biodiversidade, ou como preferimos chamar “Lei da Biopirataria” (Lei 13.123/2015), a partir de uma perspectiva popular e crítica.
Para o alcance dos objetivos a que se propõe, o PAA é desenvolvido em cinco modalidades diferentes: Doação Simultânea, Compra Direta, Formação de Estoques, PAA Leite e Compra Institucional.
Por meio do cumprimento das regras da RDC no 216/04, voltadas aos serviços de alimentação, como padarias, cantinas, lanchonetes, bufês, confeitarias, restaurantes, comissárias, cozinhas industriais e cozinhas institucionais.
Organização deste caderno para que atenda as demandas de educadoras e educadores populares por metodologias práticas inspiradas nas práticas de movimentos sociais, povos tradicionais, pesquisadores, gente do povo e acadêmicos.
Traz como contribuição central a percepção dos diversos caminhos e possibilidades concretas para o planejamento e execução de ações de EAN à luz dos principais conceitos e princípios do Marco de Referência. Esperamos que gestores de políticas públicas e profissionais de EAN em diversas áreas encontrem nesse material elementos motivadores para ampliar e qualificar suas práticas nos seus diversos campos e territórios de atuação.