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Comer e estudar: o direito integral na vida de crianças e adolescentes

Em Minas Gerais, a Lei Estadual 15.072 – também conhecida como Lei da Cantina Saudável – apresenta a promoção da Educação Alimentar e Nutricional, formulação de cardápios saudáveis, alimentação advinda da agricultura familiar e o olhar apurado sobre consumo dos alimentos na comunidade escolar. Mas está há anos aguardando ser regulamentada.

Aleitamento materno também é papo de criança

A professora Ana Eliza Port Lourenço, do Núcleo de Estudos em Saúde e Nutrição na Escola – NESANE/UFRJ, comenta neste artigo sobre formas de falar sobre amamentação com crianças. São sugestões que podem ser trabalhadas tanto na escola quanto em casa, para ajudar as crianças a crescerem percebendo o aleitamento como algo natural e importante para a vida. 

Artigo: Subsidiar agrotóxicos é violar o direito à alimentação

Artigo publicado originalmente no portal Jota – 05/06/2020 O direito à alimentação adequada é incompatível com benefícios fiscais de ICMS e IPI a agrotóxicos. A ADI 5553, que aguarda julgamento pelo STF, tem suscitado debates relacionados aos seus impactos econômicos mas também às possibilidades e às potencialidades da agricultura brasileira. Na ação, discute-se a inconstitucionalidade dos benefícios fiscais a agrotóxicos…