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GUIAS, MANUAIS, POLÍTICAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES

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Filtrado por: Políticas Nacionais
Cartilha: Exigibilidade do direito a estar livre da fome

As violações ao Direito Humano à Alimentação Adequada e a situação de insegurança alimentar da população brasileira atingiram índices alarmantes, sendo a presença da FOME uma violação gravíssima de Direitos Humanos. Os casos submetidos à apreciação do Sistema Judiciário ainda são muito poucos diante do escândalo da fome. Esta situação pode e deve ser mudada. Encaminhar os casos de violação…

Nota Técnica: recomendações para não utilizar a Pirâmide Alimentar como ferramenta educativa em alimentação e nutrição

Em 2024, ano em que a principal referência nacional para ações de alimentação e nutrição – o Guia Alimentar para a População Brasileira (GAPB) – completa 10 anos do seu lançamento, ainda se observa o uso de recomendações e iconografias desatualizadas e que conflitam com as mais atuais e qualificadas evidências sobre proteção e promoção da saúde e da alimentação…

Princípios e Diretrizes de uma Política de Segurança Alimentar e Nutricional: Textos de Referência da II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Esta publicação contém um conjunto de textos abordando os princípios e as diretrizes gerais para a construção de uma política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) para a população brasileira, bem como os principais elementos envolvidos na formulação de uma estratégia para a sua implantação. A definição dos temas aqui analisados teve por objetivo cobrir o amplo leque de questões correspondente ao enfoque de SAN que vem se consolidando no Brasil.

Política Distrital de Alimentação e Nutrição

Atualmente, o DF enfrenta sérios problemas de saúde pública relacionados a hábitos alimentares, como a dupla carga de doenças, o aumento do consumo de alimentos ultraprocessados, o baixo consumo de alimentos in natura (como frutas e hortaliças), o aumento na prevalência das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) relacionadas à alimentação inadequada e não saudável, entre outros.

Guia de Avaliação de Alimentos Doados aos Bancos de Alimentos

O guia tem a intenção de auxiliar profissionais quanto aos critérios mínimos que devem ser observados para que o produto possa ser aceito como em condições aptas de consumo. Ou seja, busca apresentar parâmetros de aceitabilidade dos alimentos por meio de aspectos sensoriais, em particular visuais, e dessa forma orienta para a tomada de decisão sobre o aceite, ou não, do alimento.

Estratégias políticas para o cerrado: desenvolvimento socioeconômico responsável, conservação e uso sustentável da biodiversidade, redução do desmatamento e restauração da vegetação nativa

A expansão do agronegócio pelo bioma contribuiu para a emergência do Brasil entre os líderes globais em produção de commodities agrícolas. Como resultado, aproximadamente metade do Cerrado já foi desmatado. A conversão de suas áreas para o uso agropecuário e agrícola levou à degradação de tipos de vegetação, como os campos naturais e o Cerrado sentido restrito, e à invasão biológica, ameaçando o bom funcionamento das funções ecossistêmicas do bioma.